DOCUMENTO LEGAL

Termos
de Uso

Condições de uso da plataforma E-Futebol.net

Última atualização: 17 de abril de 2026

Termo 1

Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o E-Futebol.net, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com o Regulamento Geral de Competições.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

Termo 2

Descrição do serviço

O E-Futebol.net é uma plataforma online gratuita (com plano pago opcional) em que torcedores representam clubes e marcam gols por meio de ações manuais conscientes. O serviço não envolve apostas, prêmios em dinheiro, criptoativos ou sorteios.

Termo 3

Cadastro e conta

3.1

O cadastro é gratuito, individual e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma conta.

3.2

O acesso é feito por token único enviado ao e-mail cadastrado (autenticação sem senha). Você é responsável por manter sua caixa de e-mail segura.

3.3

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Os dados operacionais de gols e partidas são preservados em formato anonimizado para manter a integridade estatística do jogo, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Termo 4

Conduta esperada

4.1 — É proibido

  1. Utilizar bots, macros, scripts, auto-clickers ou qualquer forma de automação;
  2. Criar ou operar múltiplas contas para beneficiar um mesmo clube;
  3. Compartilhar sua conta com terceiros;
  4. Tentar burlar mecanismos de anti-automação (CAPTCHA, verificação OTP, cooldowns);
  5. Assediar, ameaçar, ofender ou discriminar outros usuários nas mensagens, comentários ou enquetes;
  6. Publicar conteúdo ilegal, pornográfico, violento, com discurso de ódio ou que viole direitos de terceiros;
  7. Realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
  8. Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados (spam, divulgação, publicidade paga).

4.2 — Sistema disciplinar

O descumprimento pode resultar em cartão amarelo (verificação obrigatória), cartão vermelho (anulação de gols do dia e suspensão), restrição total de jogo ou banimento, conforme Capítulos XIV e XV do Regulamento.

Termo 5

Propriedade intelectual

5.1

Todo o conteúdo do site (código, design, marca, textos institucionais, regulamento) é de propriedade do E-Futebol.net ou licenciado, protegido por direitos autorais e demais leis aplicáveis. Não é permitida reprodução sem autorização.

5.2

Escudos, marcas e nomes de clubes mencionados são de propriedade dos respectivos titulares e utilizados apenas para fins informativos e de identificação dos times que o usuário representa.

5.3

Ao publicar comentários, sugestões, enquetes ou mensagens, você concede ao E-Futebol.net licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.

Termo 6

Plano Sócio e pagamentos

6.1

O plano Sócio é opcional e concede benefícios operacionais descritos no Regulamento (cooldowns reduzidos, ausência de anúncios, recursos premium futuros).

6.2

Pagamentos são processados por provedor externo (InfinitePay). O E-Futebol.net não armazena dados de cartão.

6.3 — Não reembolso

Em caso de aplicação de qualquer sanção disciplinar ou cancelamento voluntário da conta, não haverá reembolso de valores pagos a título de assinatura, independentemente do período restante — conforme art. 48 do Regulamento.

Termo 7

Limitação de responsabilidade

7.1

O serviço é fornecido “como está” (as is). Nos esforçamos para manter a plataforma estável durante as 24 horas de cada partida, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

7.2

Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou frustração de expectativas relacionadas a resultados de partidas, rankings ou conquistas.

7.3

Em caso de falha técnica comprovada que prejudique o resultado de uma rodada, a Administração pode, a seu critério, aplicar correções proporcionais. As decisões são soberanas.

Termo 8

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, parcial ou totalmente, quando houver violação destes Termos, do Regulamento ou da legislação aplicável, sem prejuízo das sanções automáticas do sistema anti-automação.

Termo 9

Modificações do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas no site e, quando cabível, por e-mail.

Termo 10

Regulamento e Política de Privacidade

Estes Termos são complementados por:

  1. Regulamento Geral de Competições — regras do jogo;
  2. Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais (LGPD);
  3. Política de Cookies — gerenciamento de cookies.

Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico sobre o tema.

Termo 11

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

Termo 12

Contato

Dúvidas ou solicitações: [email protected]